O CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANC S E A PROTEC O DOS

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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Working Papers,Working Paper 2 00, O CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANC S E A PROTEC O DOS. DIREITOS FUNDAMENTAIS,BEATRIZ SEGORBE, Nota Os Working Papers da Faculdade de Direito da Universidade Nova. de Lisboa s o textos resultantes de trabalhos de investiga o em curso ou. primeiras vers es de textos destinados a posterior publica o definitiva A. sua disponibiliza o como Working Papers n o impede uma publica o. posterior noutra forma Propostas de textos para publica o como. Working Papers Review Papers Recens es ou Case Notes Coment rios de. Jurisprud ncia podem ser enviadas para Miguel Poiares Maduro. maduro fd unl pt Ana Cristina Nogueira da Silva ancs fd unl pt ou. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Travessa Estev o. Pinto Campolide 1400 Lisboa,CAP I CONTEXTO,A A tradi o francesa. B A g nese do Conselho Constitucional,i Composi o,ii Funcionamento. iii Compet ncias,CAP II O CRIT RIO, A Constitui o de 1958 e o Bloco de Constitucionalidade.
CAP III MISS O INICIAL E SEU ALARGAMENTO,A protec o dos direitos fundamentais. A Declara o e a Constitui o,Uma incoer ncia de base. Jurisdicionaliza o da Declara o,O reconhecimento de direitos n o escritos. CAP IV O MODELO FRANC S COMO MODELO SUI GENERIS,i O afastamento do modelo europeu. ii e a aproxima o do modelo americano, O Conselho Constitucional Franc s um rg o que apresenta caracter sticas.
muito peculiares e cujo estudo se revelou surpreendente Esperava se um trabalho. descritivo e um relat rio que pouco poderia fugir do sistema consagrado mas a verdade. que o Conselho Constitucional da mesma forma que conseguiu surpreender os seus. criadores tamb m consegue superar as expectativas daqueles que resolvem ler algo. sobre a justi a constitucional francesa, Este rg o ao contr rio do que era esperado no momento da sua cria o tem. tido um percurso admir vel Originariamente surge com uma fun o muito espec fica e. a sua import ncia era diminuta ao p de outras institui es todavia atrav s de uma. jurisprud ncia h bil o Conselho Constitucional franc s tem conseguido reservar para si. paulatinamente mas de uma forma inabal vel um papel primordial no sistema jur dico. e judici rio daquele pa s desempenhando uma miss o que o veio a tornar hoje em dia. uma institui o por todos respeitada, O seu aparecimento justificado por uma necessidade de garantir um bom. funcionamento do sistema parlamentarista explica que a sua miss o fosse a de guardi o. da separa o de poderes A verdade por m que este rg o veio demonstrar que a sua. utilidade podia ser muito maior e que a sua miss o tinha um car cter muito mais. abrangente do que a atribu da pelos seus progenitores Com efeito atrav s de uma. actividade jurisprudencial que se tem revelado constante apesar de umas vezes mais. ousada outras mais contida o Conselho Constitucional tem desempenhado um. importante papel na defesa dos direitos fundamentais em Fran a. N o se julgue por m que a evolu o apenas devida sua actividade. jurisprudencial um conjunto de circunst ncias tem vindo a permitir que as suas. decis es fossem acatadas e lhes fosse reconhecida uma for a que inicialmente n o lhes. era atribu da o que deu ao Conselho Constitucional o pretexto para ir alargando o seu. mbito de ac o, J dissemos que a miss o inicial deste rg o era muito reduzida tendo ele sido. criado com a nica finalidade de impedir o Parlamento de invadir a esfera do poder. regulamentar aut nomo reconhecido ao Governo pela Constitui o de 1958 Com a sua. actividade aliada ao contexto das decis es que por ele foram sendo emanadas foi. poss vel assistir em Fran a a uma viragem que consistiu num alargamento das fun es. por ele desempenhadas e cujo papel na protec o dos direitos fundamentais para muito. contribuiu, Com o presente trabalho pretende se fazer uma breve apresenta o deste rg o e. procurar explicar a forma como ele foi capaz de habilmente realizar esta mudan a sem. gerar constrangimentos e a ponto de hoje em Fran a desempenhar um papel que mais. nenhum outro desempenha e que se tem vindo a revelar crucial no desenvolvimento. n o s do direito constitucional franc s como tamb m da pr pria sociedade gaulesa. Assim num primeiro momento faremos uma breve refer ncia ao contexto que. envolvia a sociedade francesa por alturas do aparecimento do controle da. constitucionalidade das leis por forma a compreender o seu sentido amb guo luz da. tradi o daquele pa s que proclamava a soberania da lei. Em seguida procuraremos explicar o aparecimento do Conselho Constitucional. dando depois umas breves no es sobre a sua composi o compet ncias e modo de. funcionamento N o faremos aqui uma descri o exaustiva j que o cerne deste trabalho. pretende ser a protec o dos direitos fundamentais a exposi o descritiva ser assim. feita apenas na medida do necess rio para uma compreens o dos pontos essenciais que. caracterizam esta institui o, O crit rio a que o Conselho Constitucional recorre para averiguar do controle da.
constitucionalidade das leis tem sofrido importantes evolu es delas que. pretendemos dar conta no cap tulo em que fazemos refer ncia ao Bloco de. Constitucionalidade Com um entendimento amplo de Constitui o o Conselho. Constitucional tem conseguido fundamentar a inser o no Bloco de Constitucionalidade. de importantes elementos que se vieram a revelar essenciais para a protec o dos. direitos fundamentais, Passaremos depois ao que pretende ser o mago deste trabalho come aremos. por explicar a miss o inicial para a qual este rg o estava destinado e a forma como o. Conselho Constitucional conseguiu atrav s das suas decis es a duas das quais faremos. uma refer ncia mais detalhada dada a sua import ncia ir alargando o mbito das suas. fun es Na sempre prudente e audaz atitude a que j nos habituou o Conselho veio a. assumir um papel fundamental na sociedade gaulesa conquistando um respeito que. hoje ineg vel, Em seguida procuraremos explicar como tem vindo a ser desenvolvida a. protec o dos direitos fundamentais Esta quest o levou nos necessidade de. considera o de um problema de base como conciliar disposi es que no momento em. que surgiram eram tidas como verdades universais com uma constitui o claramente. positivista que parece negar a exist ncia de qualquer direito natural Sobre este tema. faremos algumas considera es e analisaremos brevemente o que a doutrina tem. entendido sobre o assunto, Passaremos depois an lise do que tem vindo a assistir se em Fran a e que. surge como inesperado no contexto da pesada tradi o daquele pa s O Conselho. Constitucional tornando se o principal defensor dos direitos fundamentais tem vindo a. reconhecer a exist ncia de direitos n o escritos participando assim atrav s de uma. actividade jurisprudencial intensa na cria o e desenvolvimento do pr prio direito. constitucional, Terminaremos este trabalho questionando o modelo franc s no sentido de o. compreender como um modelo sui generis que parece afastar se do modelo europeu e. assim sendo averiguar das caracter sticas que permitem reconhecer uma aproxima o. consider vel com o modelo americano,CAP I CONTEXTO.
A A TRADI O FRANCESA, A tradi o francesa de t o pesada e omnipresente foi um dos principais. entraves para o reconhecimento de um papel mais importante do Conselho. Constitucional por alturas do seu aparecimento A necessidade de um controle da. constitucionalidade das leis fazia pouco sentido no contexto jur dico cultural. franc fono1, O sistema constitucional franc s formou se a partir de 1789 por via de uma. revolu o que se propunha destruir todo o sistema at a institu do A necessidade e o. ensejo de p r fim ao absolutismo e aos arb trios da monarquia justificavam a. necessidade de um texto constitucional que garantisse o bom funcionamento das. institui es de modo a proteger os cidad os, Todavia o facto de ter surgido por esta altura a primeira Constitui o e a ela se. terem seguido um rol de textos fundamentais n o provocou por m a necessidade de. cria o de um org o encarregue de velar pelo seu respeito e cumprimento O controle da. constitucionalidade das leis s veio a ser institu do mais tarde em 1946 com a cria o. do Comit Constitucional o antepassado directo do Conselho Constitucional que hoje. conhecemos, A primeira Constitui o francesa nasceu numa poca que ideologicamente se. apresentava profundamente marcada pelas ideias de Rousseau A lei era concebida. como express o da volont g n rale participando todos os cidad os na sua elabora o. pela sua pr pria natureza a lei nunca poderia assim ser injusta pois seria contr rio. natureza humana querer oprimir se a si mesmo O controle da constitucionalidade das. Vide FAVOREAU Actualit et legitimit du contr le juridictionnel des lois en Europe Occidentale in. Revue du Droit Public et de la science politique en France et l tranger p 1178 que afirma a este. prop sito en France en revanche la tradition historique est en sens inverse En effet les r gimes. d mocratiques des III et IV R publiques excluent l existence d un contr le juridictionnel des lois. tamb m neste sentido CLAUDE EMERI Gouvernement des juges ou veto des sages in Revue du Droit. Public et de la science politique en France et l tranger Jan Fev 1990 pp 335 a 358. leis era um mecanismo que surgia neste contexto como absolutamente sup rfluo A lei. n o poderia fazer mal e a garantia do seu respeito pela Constitui o n o fazia qualquer. sentido e revelava se in til, A esta inutilidade do controle da constitucionalidade das leis acrescia o seu.
car cter inoportuno se porventura uma lei fosse contr ria Constitui o caberia ao. ju z sancion la o que no esp rito dos revolucion rios poderia significar um entrave ao. seu dinamismo por parte de um poder que se pretendia aliado. Numa palavra a sacraliza o da lei tornava o controle da constitucionalidade. in til ao passo que a desconfian a no poder judicial o tornava inoportuno2 As. Constitui es da poca revolucion ria n o beneficiavam portanto de qualquer. mecanismo destinado a garanti las A confian a no auto controle do legislador e a. consagra o da sua soberania levavam assim a uma dessintonia de base entre o. princ pio da supremacia da constitui o e a realidade institucional. Entre 1791 data do primeiro texto constitucional e 1958 data da Constitui o. actualmente em vigor verificou se uma sucess o desenfreada de textos fundamentais a. ponto de a pr pria opini o p blica conceber as Constitui es como textos relativamente. prec rios E tal facto permite tamb m compreender um sentimento de desnecessidade de. consagra o de um controle da constitucionalidade das leis para qu submeter uma lei. que um diploma tendencialmente perene ao respeito pela constitui o que est em. constante muta o Como confiar num crit rio t o pouco estabilizado. A evolu o das institui es contribuiu no mesmo sentido nenhum regime. depois de 1791 admitiu a ideia de um poder judicial capaz de fazer contrapeso ao poder. legislativo O Ju z era visto e pretendia se um mero servidor da lei incapaz de um ju zo. valorativo sobre a bondade de qualquer diploma, A Revolu o havia revogado a velha m xima que fundava o absolutismo. subordinando lei o poder Todavia para alguns o absolutismo apenas sofrera um. recentramento3 a Revolu o fizera o renascer em benef cio do legislador A. necessidade de limitar atrav s da lei os abusos de poder do monarca n o fazia sup r. nem perceber a necessidade de limitar o legislador Assim continuava a existir em. PIERRE BON La legitimit du Conseil Constitutionnel fran ais in Legitimidade e legitima o da Justi a. constitucional Col quio do 10 Anivers rio do Tribunal Constitucional 1995 Coimbra p 140. Assim JEAN RIVERO Fin d un absolutisme in Pouvoirs n 13. Fran a um poder cujo arb trio n o se submetia a qualquer norma a Constitui o. existia mas o legislador podia transgredi la a seu bel prazer em total impunidade. Em suma a tradi o francesa caracteriza se por um poder legislativo de ess ncia. e majestade particulares que eram express o da pr pria soberania S no in cio deste. s culo se come ou a debater a quest o do controle da constitucionalidade das leis e no. conjunto os seus defensores apontavam todos para um sistema de controle difuso. levado a cabo pelos tribunais comuns4, O sistema franc s por m apresentava determinadas caracter sticas que. aparentavam compatibilizar se mal com um sistema semelhante ao da judicial. review do tipo norte americano5 A soberania do Parlamento e a consequente. sacraliza o da lei conquistas da democracia em face do poder real a separa o de. poderes e o temor pela instaura o de um gouvernement des juges levaram a que. aquela ideia se revelasse demasiado perigosa6, De qualquer modo e malgr tout a Constitui o continuava a ser vista como a. lei suprema do Estado A manuten o deste estado de coisas devia se ing nua cren a. na capacidade de auto limita o do legislador isto a interpreta o da Constitui o. pertencia ao Parlamento que representava a vontade popular cabendo a este julgar e. garantir a constitucionalidade das suas pr prias leis A tradi o constitucional francesa. afirmando o princ pio da soberania da Constitui o consagrava na verdade a soberania. do legislador, Assim Pierre Bon La legitimit du Conseil ob cit p 141 e ss. A este prop sito afirma BEARDSLEY The Constitutional Council and constitutional liberties in France. in The American Journal of comparative law vol 20 1972 The invalidation of na act of Parliament on. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Travessa Estev o Pinto Campolide 1400 Lisboa necessidade de um texto constitucional que garantisse o bom funcionamento das institui es de modo a proteger os cidad os Todavia o facto de ter surgido por esta altura a primeira Constitui o e a ela se terem seguido um rol de textos fundamentais n o provocou por m a

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