NO ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL NOVA Concursos

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NO ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, pr ncipe pretende conquistar e manter o poder os meios. 1 CONSTITUI O PRINC PIOS que empregue ser o sempre tidos como honrosos e elo. FUNDAMENTAIS giados por todos pois o vulgo atenta sempre para as apa. 2 DA APLICABILIDADE DAS NORMAS r ncias e os resultados. CONSTITUCIONAIS NORMAS DE EFIC CIA A concep o de soberania inerente ao monarca se. PLENA CONTIDA E LIMITADA NORMAS quebrou numa fase posterior notadamente com a ascen. PROGRAM TICAS s o do ide rio iluminista Com efeito passou se a enxergar. a soberania como um poder que repousa no povo Logo a. autoridade absoluta da qual emana o poder o povo e a. 1 Fundamentos da Rep blica legitimidade do exerc cio do poder no Estado emana deste. O t tulo I da Constitui o Federal trata dos princ pios fun povo. damentais do Estado brasileiro e come a em seu artigo 1 Com efeito no Estado Democr tico se garante a sobe. trabalhando com os fundamentos da Rep blica Federativa bra rania popular que pode ser conceituada como a qualidade. sileira ou seja com as bases estruturantes do Estado nacional m xima do poder extra da da soma dos atributos de cada. Neste sentido disciplina membro da sociedade estatal encarregado de escolher os. Art 1 A Rep blica Federativa do Brasil formada pela seus representantes no governo por meio do sufr gio uni. uni o indissol vel dos Estados e Munic pios e do Distrito Fe versal e do voto direto secreto e igualit rio 3. deral constitui se em Estado Democr tico de Direito e tem Neste sentido liga se diretamente ao par grafo ni. como fundamentos co do artigo 1 CF que prev que todo o poder emana. I a soberania do povo que o exerce por meio de representantes eleitos. II a cidadania ou diretamente nos termos desta Constitui o O povo. III a dignidade da pessoa humana soberano em suas decis es e as autoridades eleitas que. IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa decidem em nome dele representando o devem estar. V o pluralismo pol tico devidamente legitimadas para tanto o que acontece pelo. Par grafo nico Todo o poder emana do povo que o exerc cio do sufr gio universal. exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente Por seu turno a soberania nacional princ pio geral da. nos termos desta Constitui o atividade econ mica artigo 170 I CF restando demons. Vale estudar o significado e a abrang ncia de cada qual trado que n o somente guia da atua o pol tica do Esta. destes fundamentos do mas tamb m de sua atua o econ mica Neste senti. do deve se preservar e incentivar a ind stria e a economia. 1 1 Soberania nacionais,Soberania significa o poder supremo que cada na o. possui de se autogovernar e se autodeterminar Este con 1 2 Cidadania. ceito surgiu no Estado Moderno com a ascens o do ab Quando se afirma no caput do artigo 1 que a Rep. solutismo colocando o reina posi o de soberano Sendo blica Federativa do Brasil um Estado Democr tico de Di. assim poderia governar como bem entendesse pois seu reito remete se ideia de que o Brasil adota a democracia. poder era exclusivo inabal vel ilimitado atemporal e divi como regime pol tico. no ou seja absoluto Historicamente nota se que por volta de 800 a C as. Neste sentido Thomas Hobbes1 na obra Leviat de comunidades de aldeias come aram a ceder lugar para. fende que quando os homens abrem m o do estado na unidades pol ticas maiores surgindo as chamadas cidades. tural deixa de predominar a lei do mais forte mas para a estado ou polis como Tebas Esparta e Atenas Inicialmen. consolida o deste tipo de sociedade necess ria a pre te eram monarquias transformaram se em oligarquias e. sen a de uma autoridade qual todos os membros devem por volta dos s culos V e VI a C tornaram se democracias. render o suficiente da sua liberdade natural permitindo Com efeito as origens da chamada democracia se encon. que esta autoridade possa assegurar a paz interna e a de tram na Gr cia antiga sendo permitida a participa o dire. fesa comum Este soberano que poca da escrita da obra ta daqueles poucos que eram considerados cidad os por. de Hobbes se consolidava no monarca deveria ser o Levia meio da discuss o na polis. t uma autoridade inquestion vel Democracia do grego demo kratos um regime po. No mesmo direcionamento se encontra a obra de l tico em que o poder de tomar decis es pol ticas est com. Maquiavel2 que rejeitou a concep o de um soberano os cidad os de forma direta quando um cidad o se re ne. que deveria ser justo e tico para com o seu povo des com os demais e juntos eles tomam a decis o pol tica ou. de que sempre tivesse em vista a finalidade primor indireta quando ao cidad o dado o poder de eleger um. dial de manter o Estado ntegro na conduta dos ho representante. mens especialmente dos pr ncipes contra a qual n o Portanto o conceito de democracia est diretamente. h recurso os fins justificam os meios Portanto se um ligado ao de cidadania notadamente porque apenas quem. 1 MALMESBURY Thomas Hobbes de Leviat Tradu o de Jo o possui cidadania est apto a participar das decis es pol ti. Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva s c s n 1861 cas a serem tomadas pelo Estado. 2 MAQUIAVEL Nicolau O pr ncipe Tradu o Pietro Nas 3 BULOS Uadi Lamm ngo Constitui o federal anotada. setti S o Paulo Martin Claret 2007 p 111 S o Paulo Saraiva 2000. NO ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Cidad o o nacional isto aquele que possui o pessoa humana subsistem como conquista da humani. v nculo pol tico jur dico da nacionalidade com o Estado dade raz o pela qual auferiram prote o especial con. que goza de direitos pol ticos ou seja que pode votar sistente em indeniza o por dano moral decorrente de. e ser votado sufr gio universal sua viola o 5, Destacam se os seguintes conceitos correlatos Para Reale6 a evolu o hist rica demonstra o dom nio. a Nacionalidade o v nculo jur dico pol tico que de um valor sobre o outro ou seja a exist ncia de uma. liga um indiv duo a determinado Estado fazendo com ordem gradativa entre os valores mas existem os valores. que ele passe a integrar o povo daquele Estado desfru fundamentais e os secund rios sendo que o valor fonte. tando assim de direitos e obriga es o da pessoa humana Nesse sentido s o os dizeres de. b Povo conjunto de pessoas que comp em o Esta Reale7 partimos dessa ideia a nosso ver b sica de que a. do unidas pelo v nculo da nacionalidade pessoa humana o valor fonte de todos os valores O ho. c Popula o conjunto de pessoas residentes no Es mem como ser natural biops quico apenas um indiv duo. tado nacionais ou n o entre outros indiv duos um ente animal entre os demais. Depreende se que a cidadania um atributo confe da mesma esp cie O homem considerado na sua obje. rido aos nacionais titulares de direitos pol ticos permi tividade espiritual enquanto ser que s realiza no sentido. tindo a consolida o do sistema democr tico de seu dever ser o que chamamos de pessoa S o ho. mem possui a dignidade origin ria de ser enquanto deve. 1 3 Dignidade da pessoa humana ser pondo se essencialmente como raz o determinante do. A dignidade da pessoa humana o valor base de processo hist rico. interpreta o de qualquer sistema jur dico internacio Quando a Constitui o Federal assegura a dignidade. nal ou nacional que possa se considerar compat vel com da pessoa humana como um dos fundamentos da Rep bli. os valores ticos notadamente da moral da justi a e da ca faz emergir uma nova concep o de prote o de cada. democracia Pensar em dignidade da pessoa humana membro do seu povo Tal ideologia de forte fulcro huma. significa acima de tudo colocar a pessoa humana como nista guia a afirma o de todos os direitos fundamentais. centro e norte para qualquer processo de interpreta o e confere a eles posi o hier rquica superior s normas. jur dico seja na elabora o da norma seja na sua apli organizacionais do Estado de modo que o Estado que. ca o est para o povo devendo garantir a dignidade de seus. Sem pretender estabelecer uma defini o fechada membros e n o o inverso. ou plena poss vel conceituar dignidade da pessoa hu. mana como o principal valor do ordenamento tico e 1 4 Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. por consequ ncia jur dico que pretende colocar a pes Quando o constituinte coloca os valores sociais do tra. soa humana como um sujeito pleno de direitos e obri balho em paridade com a livre iniciativa fica clara a percep. ga es na ordem internacional e nacional cujo desres o de necess rio equil brio entre estas duas concep es. peito acarreta a pr pria exclus o de sua personalidade De um lado necess rio garantir direitos aos trabalhado. Aponta Barroso4 o princ pio da dignidade da pes res notadamente consolidados nos direitos sociais enume. soa humana identifica um espa o de integridade moral rados no artigo 7 da Constitui o por outro lado estes. a ser assegurado a todas as pessoas por sua s exist n direitos n o devem ser bice ao exerc cio da livre iniciativa. cia no mundo um respeito cria o independente da mas sim vetores que reforcem o exerc cio desta liberdade. cren a que se professe quanto sua origem A dignidade dentro dos limites da justi a social evitando o predom nio. relaciona se tanto com a liberdade e valores do esp rito do mais forte sobre o mais fraco. como com as condi es materiais de subsist ncia Por livre iniciativa entenda se a liberdade de iniciar a. O Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Perei explora o de atividades econ micas no territ rio brasi. ra do Tribunal Superior do Trabalho trouxe interessante leiro coibindo se pr ticas de truste ex monop lio O. conceito numa das decis es que relatou a dignidade constituinte n o tem a inten o de impedir a livre inicia. consiste na percep o intr nseca de cada ser humano a tiva at mesmo porque o Estado nacional necessita dela. respeito dos direitos e obriga es de modo a assegurar para crescer economicamente e adequar sua estrutura. sob o foco de condi es existenciais m nimas a partici ao atendimento crescente das necessidades de todos os. pa o saud vel e ativa nos destinos escolhidos sem que que nele vivem Sem crescimento econ mico nem ao. isso importe destila o dos valores soberanos da demo menos poss vel garantir os direitos econ micos so. cracia e das liberdades individuais O processo de valo ciais e culturais afirmados na Constitui o Federal como. riza o do indiv duo articula a promo o de escolhas direitos fundamentais. posturas e sonhos sem olvidar que o espectro de abran. g ncia das liberdades individuais encontra limita o em 5 BRASIL Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista. outros direitos fundamentais tais como a honra a vida n 259300 59 2007 5 02 0202 Relator Alberto Luiz Bres. privada a intimidade a imagem Sobreleva registrar que ciani de Fontan Pereira Bras lia 05 de setembro de 2012j1. essas garantias associadas ao princ pio da dignidade da Dispon vel em www tst gov br Acesso em 17 nov 2012. 6 REALE Miguel Filosofia do direito 19 ed S o Paulo. 4 BARROSO Lu s Roberto Interpreta o e aplica o da Saraiva 2002 p 228. Constitui o 7 ed S o Paulo Saraiva 2009 p 382 7 Ibid p 220. NO ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, No entanto a explora o da livre iniciativa deve se dar 3 Objetivos fundamentais.
de maneira racional tendo em vista os direitos inerentes O constituinte trabalha no artigo 3 da Constitui o. aos trabalhadores no que se consolida a express o valo Federal com os objetivos da Rep blica Federativa do. res sociais do trabalho A pessoa que trabalha para aquele Brasil nos seguintes termos. que explora a livre iniciativa deve ter a sua dignidade res Art 3 Constituem objetivos fundamentais da Rep. peitada em todas as suas dimens es n o somente no que blica Federativa do Brasil. tange aos direitos sociais mas em rela o a todos os direi I construir uma sociedade livre justa e solid ria. tos fundamentais afirmados pelo constituinte II garantir o desenvolvimento nacional. A quest o resta melhor delimitada no t tulo VI do texto III erradicar a pobreza e a marginaliza o e reduzir. constitucional que aborda a ordem econ mica e financei as desigualdades sociais e regionais. ra Art 170 A ordem econ mica fundada na valoriza o IV promover o bem de todos sem preconceitos de. do trabalho humano e na livre iniciativa tem por fim origem ra a sexo cor idade e quaisquer outras formas. assegurar a todos exist ncia digna conforme os ditames de discrimina o. da justi a social observados os seguintes princ pios. Nota se no caput a repeti o do fundamento republicano 3 1 Construir uma sociedade livre justa e soli. dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa d ria. Por sua vez s o princ pios instrumentais para a efeti O inciso I do artigo 3 merece destaque ao trazer. va o deste fundamento conforme previs o do artigo 1 e a express o livre justa e solid ria que corresponde. do artigo 170 ambos da Constitui o o princ pio da livre tr ade liberdade igualdade e fraternidade Esta tr ade. concorr ncia artigo 170 IV CF o princ pio da busca do consolida as tr s dimens es de direitos humanos a pri. pleno emprego artigo 170 VIII CF e o princ pio do tra meira dimens o voltada pessoa como indiv duo refe. tamento favorecido para as empresas de pequeno porte re se aos direitos civis e pol ticos a segunda dimens o. constitu das sob as leis brasileiras e que tenham sua sede focada na promo o da igualdade material remete aos. e administra o no Pa s artigo 170 IX CF Ainda assegu direitos econ micos sociais e culturais e a terceira di. rando a livre iniciativa no exerc cio de atividades econ mi mens o se concentra numa perspectiva difusa e coletiva. cas o par grafo nico do artigo 170 prev assegurado dos direitos fundamentais. a todos o livre exerc cio de qualquer atividade econ mica Sendo assim a Rep blica brasileira pretende garantir. NO ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Cidad o o nacional isto aquele que possui o v nculo pol tico jur dico da nacionalidade com o Estado que goza de direitos pol ticos ou seja que pode votar e ser votado sufr gio universal Destacam se os seguintes conceitos correlatos a Nacionalidade o v nculo jur dico pol tico que liga um indiv duo a determinado Estado fazendo com

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