Apostila Direito Constituicional Jurisite

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1 Teoria da Constitui o 002,2 Normas Constitucionais 011. 3 Poder Constituinte 015,4 Controle de Constitucionalidade 021. 5 Princ pios Fundamentais 029,6 Rem dios Constitucionais 039. 7 Poder Legislativo Processo Legislativo,Poder Executivo e Poder Judici rio 048. Legisla o Pertinente,8 Compet ncias dos Entes Federados 109.
Legisla o Pertinente, 9 Defesa do Estado e das Institui es Democr ticas 126. Legisla o Pertinente,10 Dos Direitos e Garantias Fundamentais 142. Legisla o Pertinente,11 Exerc cios e Gabaritos 167. 1 Teoria da Constitui o,1 1 Origem da Constitui o, Segundo Ferdinand Lassalle existe um pressuposto universal de que em todos os. lugares do mundo e em todas as pocas sempre existiu uma Constitui o. Provando se este pressuposto hist rico universal poss vel construir um conceito de. Constitui o Desta forma estaremos comprovando a exist ncia de comunidades sociedades. ou Estados Modernos atrav s de tr s mat rias fundamentais quais sejam. 1 Identidade a primeira mat ria que permite tal identifica o a identidade ou seja a. alteridade que permite a no o de pertencimento ou seja pertencer a determinado. grupo Modernamente a no o de identidade a nacionalidade. 2 Organiza o reiterada a segunda mat ria que permite a identifica o social a. hierarquia e a linha sucess ria na sociedade A organiza o reiterada de determinada. sociedade vai definir quem manda e quem deve obedecer dentro da sociedade Ainda. que em tal organiza o se verifique a aus ncia da hierarquia haver uma organiza o. Isso que dizer que a falta de organiza o reiterada tamb m uma forma de. organiza o anarquia Modernamente a estrutura organizacional administrativa. 3 Valores Para se visualizar uma sociedade comunidade ou Estado necess rio ainda. a an lise dos valores que formam a sociedade influenciando na forma o da. hierarquia e da pr pria identidade Um grupo s se reconhece como grupo se tiver. valores comuns constru dos pela pr pria sociedade Em determinado momento esses. valores se transformar o em normas coercitivas jur dicas Modernamente os valores. s o os princ pios jur dicos normas dotadas de juridicidade. A reuni o de identidade hierarquia e valores demonstram o modo de ser de. determinada comunidade sociedade ou Estado Se uma comunidade sociedade ou. Estado possui um modo de ser isso significa que ela existe ou seja ela foi constitu da. possuindo uma constitui o,1 2 Acep es do Termo Constitui o.
Segundo Uadi Lamm go Bulos existem acep es tradicionais mediante as quais a. doutrina procurou compreender o que uma Constitui o. 1 Acep o Sociol gica,2 Acep o Jur dica,3 Acep o Pol tica. 1 2 1 Constitui o Sociol gica,Defensor dessa concep o Ferdinand Lassalle. Ferdinand Lassalle em famosa confer ncia pronunciada no ano de 1863 para intelectuais. e oper rios da antiga Pr ssia salientou o car ter sociol gico de uma constitui o a qual se. apoiava nos fatores reais do poder,E o que seriam esses fatores reais do poder. Para Lassalle eles designariam a for a ativa de todas as leis da sociedade Logo. uma constitui o que n o correspondesse a tais fatores reais n o passaria de simples folha de. Uma constitui o duradoura e boa dizia Lassalle seria aquela que eq ivalesse. constitui o real cujas ra zes estariam fincadas nos fatores de poder predominantes no pa s. 1 2 2 Constitui o Jur dica,Defensor dessa concep o Hans Kelsen. Hans Kelsen de outro ngulo examinou a constitui o nos sentidos l gico jur dico. jur dico positivo formal e material, Kelsen judeu filho de austr acos nascido em Praga 11 10 1881 e falecido nos.
Estados Unidos da Am rica 19 4 1973 aos 92 anos de idade aduziu que toda fun o do. Estado uma fun o de cria o de normas jur dicas, O mestre de Viena vislumbrou o fen meno jur dico em automovimento ou seja na. sua perspectiva din mica, Demonstrou que as fun es do Estado correspondem a um processo evolutivo e. graduado de cria o de normas jur dicas, Aquilo que a teoria tradicional assinala como sendo tr s Poderes ou fun es distintas. do Estado para Kelsen nada mais que a forma jur dica positiva de certos aspectos. relativos ao processo de cria o jur dica particularmente importantes do ponto de vista. Segundo Kelsen inexiste uma justaposi o de fun es mais ou menos desconexas. como quer a teoria cl ssica impulsionada por certas tend ncias pol ticas O que h uma. hierarquia dos diferentes graus do processo criador do Direito. nesse ponto que aparece a constitui o em sentido jur dico positivo Ela surge como grau. imediatamente inferior ao momento em que o legislador estabelece normas reguladoras da. legisla o mesma, Do ngulo l gico jur dico a constitui o consigna a norma fundamental hipot tica. n o positiva pois sobre ela embasa se o primeiro ato legislativo n o determinado por. nenhuma norma superior de Direito Positivo, Mas Kelsen ao analisar a estrutura hier rquica da ordem jur dica tamb m distinguiu.
os sentidos formal e material de uma constitui o, Sentenciou que a constitui o em sentido formal certo documento solene tradu. zido num conjunto de normas jur dicas que s podem ser modificadas mediante a. observ ncia de prescri es especiais que t m por objetivo dificultar o processo. reformador, J a constitui o em sentido material constitu da por preceitos que regulam a cria o. de normas jur dicas gerais, Alguns juristas por m chamam de constitui o material o que Kelsen denominou. formal sendo a rec proca verdadeira,1 2 3 Constitui o Pol tica. Defensor dessa concep o Carl Schmitt, Noutro prisma temos o sentido pol tico de constitui o Carl Schmitt seguindo a.
linha decisionista defendia esse arqu tipo de compreens o constitucional. Conforme Schmitt a constitui o fruto de uma decis o pol tica fundamental. dizer uma decis o de conjunto sobre o modo e a forma da unidade pol tica. Ele admitia que s seria poss vel uma no o de constitui o quando se distinguisse. constitui o de lei constitucional, Para os adeptos desse pensamento constitui o o conjunto de normas que dizem. respeito a uma decis o pol tica fundamental ou seja aos direitos individuais vida. democr tica aos rg os do Estado e organiza o do poder. Lei constitucional por outro lado o que sobra isto que n o cont m mat ria. correlata quela decis o pol tica fundamental, Em suma tudo aquilo que embora esteja previsto na constitui o n o diga respeito a. uma decis o pol tica qualifica se apenas como lei constitucional. 1 3 Classifica o das Constitui es,Quanto ao conte do. a Formal aquela Constitui o dotada de supra legalidade solene necessitando de. procedimentos especiais para sua modifica o, b Material aquela Constitui o que se forma a partir de tr s mat rias identidade. hierarquia e valores,Quanto estabilidade, a R gida a Constitui o que exige procedimentos especiais para sua modifica o Quanto ao.
conte do ela formal, b Flex vel a Constitui o que n o necessita de procedimentos especiais para a sua. modifica o podendo ser alterada por qualquer procedimento ordin rio comum A. Constitui o est no mesmo n vel das leis ordin rias O crit rio de revoga o o cronol gico e. n o o hier rquico ou seja lei posterior revoga lei anterior. Ex Constitui o Inglesa a flexibilidade dessa constitui o vem sendo relativizada pela Uni o. Europ ia em virtude da Inglaterra ter que respeitar os tratados do qual participa. c Semi r gida ou semi flex vel a Constitui o que possui uma parte r gida que necessita de. procedimentos especiais para ser modificada e uma parte flex vel que n o precisa de. procedimentos especiais para ser modificada ex Constitui o brasileira de 1824 art 178. d Fixa ou silenciosa a Constitui o que s pode ser modificada pelo mesmo poder que a. criou Poder constituinte origin rio S o as chamadas Constitui es silenciosas por n o. preverem procedimentos especiais para a sua modifica o ex Constitui o Espanhola de. e Imut vel a Constitui o que n o prev nenhum tipo de modifica o S o nos dias atuais. rel quias hist ricas, f Constitui o transitoriamente flex vel trata se da Constitui o que traz a previs o de que. at determinada data a Constitui o poder ser emendada por procedimentos comuns Ap s a. data determinada a Constitui o s poder ser alterada por procedimentos especiais. definidos pela mesma ex Constitui o de Badem de 1947. g Constitui o transitoriamente imut vel a Constitui o que durante determinado per odo. n o poder ser alterada Somente ap s esse per odo ela poder ser alterada. Ex Constitui o brasileira de 1824 Constitui o do Imp rio s poderia ser alterada ap s 4. anos Cr tica Na verdade h um limite temporal portanto essa Constitui o deve ser. considerada semi r gida,Quanto forma, a Escrita a Constitui o sistematizada e escrita de uma s vez em um corpo nico em um. processo nico mesmo que o processo demore meses para ser finalizado por uma. conven o constituinte ou assembl ia, b N o escrita a Constitui o elaborada de forma esparsa hist rica no decorrer do tempo. elaborada com documentos esparsos no decorrer do tempo fruto de um grande processo de. sedimenta o hist rica A Constitui o n o escrita poder ter documentos escritos. Ex Constitui o Inglesa,Quanto origem, a Promulgada a Constitui o dotada de legitimidade popular S o as Constitui es.
democr ticas onde o povo participa do processo de elabora o ainda que de forma indireta. por meio de seus representantes Constitui o promulgada sin nimo de constitui o. democr tica,Ex Constitui es brasileiras de 1934 1946 1988. b Outorgada ou autocr tica ou ditatorial a Constitui o n o dotada de legitimidade. popular pois o povo n o participa de seu processo de forma o nem por meio de. representantes possuindo cunho autocr tico ex Constitui es brasileiras de 1824 1937. 1967 A Constitui o de 1824 possu a um vi s democr tico Mas isso n o interessa para essa. classifica o pois n o foi democr tica no momento de sua cria o. c Cesarista a Constitui o na qual o povo n o participa do processo de elabora o mas. posteriormente sua elabora o ela submetida a um referendo popular para rejeitar ou. ratificar o documento constitucional As constitui es cesaristas se aproximam muito das. constitui es outorgadas pois o povo n o participa da feitura do documento. Ex Constitui o Napole nica e Constitui o de Pinochet. Quanto ao modo de elabora o, a Dogm tica a Constitui o escrita e sistematizada em um documento que traduz as id ias. dominantes dogmas em um pa s em determinado momento. b Hist rica aquela elaborada de forma esparsa no decorrer do tempo atrav s dos. costumes tradi es e documentos escritos fruto de um longo processo de sedimenta o. hist rica Equivale constitui o escrita quanto forma. Quanto extens o, a Anal tica ou extensa a Constitui o chamada tamb m de extensa pois enuncia princ pios. e regras de forma tendencialmente exaustiva detalhista de car ter codificante. Ex Contitui o Portuguesa de 1976 Constitui o Espanhola de 1978 e Constitui o Brasileira. b Sint tica tamb m chamada de Constitui o sucinta ou resumida que enunciam princ pios. de forma sint tica Trazem apenas conte dos materiais organiza o do poder direitos e. garantias fundamentais,Ex Constitui o americana de 1787. Quanto ideologia dogm tica, a Ortodoxa trata se da Constitui o que traz apenas um n cleo ideol gico.
Ex Constitui es Sovi ticas de 1936 1977 atual Constitui o da China. b Ecl tica ou plural ou aberta trata se da Constitui o plural que prev mais de uma. Ex Constitui o Brasileira de 1988,Quanto unidade documental. a Org nica a Constitui o escrita e sistematizada em um nico documento H uma. interconex o entre suas normas ex Constitui o de 1988 Tamb m chamada de unitextuais. por Uadi Lamego Bulos e constitui o codificada por Paulo Bonavides. b Inorg nica a Constitui o em que n o se verifica a unidade documental A Constitui o. formada por v rios documentos a Constitui o que contem texto n o elaborado de uma s. vez em um texto nico ex atual Constitui o de Israel Constitui o Francesa de 1875. Tamb m chamada de pluritextuais por Uadi Lamego Bulos e constitui o legal por Paulo. Quanto aos sistemas, a Principiol gica a Constitui o eminentemente principiol gica que tem como base. fundamental os princ pios constitucionais elemento basilar das mesmas podem existir regras. mas predominam os princ pios Essa constitui o d nfase aos princ pios atrav s de. constru es doutrin rias e jurisprudenciais,Ex Constitui o Brasileira de 1988. b Preceitual a constitui o que tem como crit rio b sico as regras constitucionais dando. nfase s mesmas embora tamb m possua princ pios,Ex Constitui o do M xico de 1917. Quando fun o, a Constitui o garantia ou quadro ou abstencionista ou constitui o essencialmente negativa.
ela tem um vi s no passado visando a garantir direitos assegurados contra poss veis ataques. ao Poder P blico Trata se de Constitui o t pica de Estado Liberal Constitucionalismo. cl ssico final do s c XVIII e s c XIX Portanto visa garantir direitos. assegurados contra poss veis usurpa es dos poderes p blicos Essa constitui o n o visa a. direcionar a sociedade o Estado apenas matem o equil brio Embora as constitui es sejam. t picas do per odo do liberalismo cl ssico todas as constitui es atuais guardam um vi s de. constitui o garantia, b Constitui o balan o visa a trabalhar o presente Trata se de constitui o t pica dos. regimes socialistas s c XX constitui es de cunho marxista Essa constitui o visa a. estabelecer caracter sticas da atual sociedade trazendo par metros que devem ser. observados luz da realidade econ mica pol tica e sobretudo social A constitui o se adequa. nenhuma norma superior de Direito Positivo 4 Mas Kelsen ao analisar a estrutura hier rquica da ordem jur dica tamb m distinguiu os sentidos formal e material de uma constitui o Sentenciou que a constitui o em sentido formal certo documento solene tradu zido num conjunto de normas jur dicas que s podem ser modificadas mediante a observ ncia de prescri es especiais que

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